publicado: 29/04/2020 12h06 última modificação: 29/04/2020 15h14

A Receita Federal publicou hoje no Diário Oficial da União a Portaria RFB nº 759, que orienta o contribuinte a acionar a Ouvidoria da Receita Federal quando detectar indícios de crimes contra a ordem tributária, lesão aos cofres públicos ou concorrência desleal.

A nova portaria altera a Portaria RFB nº 361/2016, que trata da divulgação de dados estatísticos do comércio exterior e previa que as denúncias fossem feitas através da página na Receita Federal pelo link Registro de Irregularidades Aduaneiras.

A mudança visa fortalecer e reforçar o papel da Ouvidoria da Receita Federal, uma das mais ativas no serviço público brasileiro. A nova portaria reforça também a previsão legal de que a identidade dos denunciantes não seja divulgada.

Fonte: Receita Federal

http://receita.economia.gov.br/noticias/ascom/2020/abril/portaria-reforca-papel-da-ouvidoria-da-receita-federal-no-combate-a-crimes-tributarios-1